Despacho Presidencial n.º 94/20

Presidente da República

Sumário: Aprova os relatórios finais e consequentes adjudicações, constantes dos relatórios elaborados pela Comissão de Avaliação relativos ao Concurso Público para a Prestação dos Serviços de Fiscalização das Obras Estruturantes, no âmbito do combate aos efeitos da seca, e as minutas de contratos de fiscalização das obras estruturantes, na Província do Cunene, divididos em Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar os referidos contratos

Resolução n.º 1/20

Tribunal de Contas

Sumário: Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o período de 2020-2023

Decreto Executivo n.º 187/20

Ministério da Educação

Sumário: Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Técnico Profissional, denominada Instituto Politécnico de Administração e Gestão do Cuito, n.º 296, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 17 salas de aulas, 51 turmas e 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo n.º 188/20

Ministério da Educação

Sumário: Aprova o Calendário Escolar Reajustado para o Ano Lectivo 2020