Decreto Presidencial n.º 183/20
Presidente da República
Sumário: Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola (TPA-E.P.)
Despacho Presidencial n.º 98/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola (TPA-E.P.) e delega poderes ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para conferir posse às individualidades nomeadas
Despacho n.º 6/20
Tribunal Constitucional
Sumário: Regista a Direcção eleita do Partido MPLA no VI e VII Congressos Extraordinários e anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido