Decreto Presidencial n.º 183/20

Presidente da República

Sumário: Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola (TPA-E.P.)

Despacho Presidencial n.º 98/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola (TPA-E.P.) e delega poderes ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para conferir posse às individualidades nomeadas

Despacho n.º 6/20

Tribunal Constitucional

Sumário: Regista a Direcção eleita do Partido MPLA no VI e VII Congressos Extraordinários e anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido