Decreto Presidencial n.º 185/20
Presidente da República
Sumário: Exonera Monteiro Gomes Lumbo do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos
Despacho n.º 12/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Exonera Luís José Dambi do cargo de Consultor do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio
Despacho n.º 13/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Destaca Luís José Dambi, Assistente Principal, na Secretaria para os Assuntos Sociais do Presidente da República
Resolução n.º 29/20
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova, para adesão da República de Angola, a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto
Decreto Executivo n.º 207/20
Ministério das Finanças
Sumário: Decreta o resgate antecipado das Obrigações do Tesouro pertencentes à carteira do Banco de Poupança e Crédito. – Revoga o Decreto Executivo n.º 63/17, de 9 de Fevereiro, e o Despacho n.º 584-A/16, de 30 de Dezembro, assim como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Despacho n.º 11/20
Ministério das Finanças
Sumário: Determina a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro – 2020 – Resgate Antecipado BPC