Diário da República – I.ª Série n.º 106 de 17 de Julho de 2020

Decreto Presidencial n.º 186/20

Presidente da República

Sumário: Altera os artigos 5.º, 7.º e 16.º do Decreto Presidencial n.º 275/18, de 26 de Novembro, que transforma a Empresa Pública TAAG – Linhas Aéreas de Angola, E.P., em Sociedade Anónima, o n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, S.A. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial

Decreto Presidencial n.º 187/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Sebastião Manuel Adão do cargo de Director Geral-Adjunto da Unidade de Informação Financeira

Decreto Presidencial n.º 188/20

Presidente da República

Sumário: Dá por finda a comissão especial de serviço do Subcomissário de Investigação Criminal José Vunge, no Governo Provincial do Cunene

Despacho Presidencial n.º 99/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a comissão especial de serviço do Comissário de Investigação Criminal António Pereira Freire dos Santos, na Unidade de Informação Financeira

Despacho Presidencial n.º 100/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia António Pereira Freire dos Santos para o cargo de Director Geral-Adjunto da Unidade de Informação Financeira, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse à entidade nomeada

Despacho n.º 14/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Desvincula Maria Adelaide Gonçalves, Assistente Especialista, do quadro de pessoal dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, para efeito de reforma

Decreto Executivo n.º 212/20

Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Conselho Técnico deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 213/20

Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

Decreto Executivo n.º 214/20

Ministério da Educação

Sumário: Cria o Instituto Técnico de Saúde n.º 5.146, situado no Município de Viana, Província de Luanda, com 18 salas de aulas, 36 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

 

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