• Trans Handling, Limitada
• Rowan Angola, Limitada
• Associação Misericórdia para Ajuda do Povo Carente Angola
• HMS – Comércio e Indústria, Limitada
• Manuel José Caetano Castanheira Maneta
• Fábio de Almeida Rodrigues de Oliveira
• FÁBIO GASPAR – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada

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Errata n.º 2/20

Imprensa Nacional – EP

Sumário: Errata de edição referente ao Decreto Presidencial n.º 156/20, de 3 de Junho, publicado no Diário da República n.º 76, I Série, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração do Território

Despacho Presidencial n.º 101/20

Presidente da República

Sumário:  Nomeia Nelma Lígia Almeida da Silva Caetano para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, e delega poderes à Ministra da Cultura, Turismo e Ambiente para conferir posse à individualidade ora nomeada

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Lei n.º 25/20

Assembleia Nacional

Sumário: Lei Orgânica que aprova o Estatuto dos Eleitos Locais

Lei n.º 26/20

Assembleia Nacional

Sumário: Que altera o Código do Imposto Industrial. – Revoga os artigos 8.º, 9.º e 10.º, todos do Código Industrial, e toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei, nomeadamente a Lei n.º 4/19, de 18 de Abril, Lei de Alteração do Código do Imposto Industrial

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