Errata n.º 2/20

Imprensa Nacional – EP

Sumário: Errata de edição referente ao Decreto Presidencial n.º 156/20, de 3 de Junho, publicado no Diário da República n.º 76, I Série, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração do Território

Despacho Presidencial n.º 101/20

Presidente da República

Sumário:  Nomeia Nelma Lígia Almeida da Silva Caetano para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, e delega poderes à Ministra da Cultura, Turismo e Ambiente para conferir posse à individualidade ora nomeada

Despacho n.º 15/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Nomeia João António Dias para integrar o quadro temporário da Directora-Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente da República

Decreto Executivo n.º 216/20

Ministério da Economia e Planeamento

Sumário:  Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério

Decreto Executivo n.º 217/20

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Sumário:  Cria o 6.º Cartório Notarial da Província de Luanda, também designado Cartório Notarial da Centralidade do Kilamba, de 1.ª Classe, a situar-se no Distrito Urbano do Kilamba

Decreto Executivo n.º 218/20

Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Sumário:  Autoriza a mudança de Operador do Bloco 1/14, cuja função passa a ser exercida pela ENI Angola

Decreto Executivo n.º 219/20

Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente

Sumário:  Define as medidas concretas de prevenção e controlo para evitar a propagação do Vírus SARS-COVID-2 e a doença COVID-19, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública, relativamente ao Sector da Cultura, Turismo e Ambiente, e aplicam-se a todo o território, com excepção às localidades com cerca sanitária definida pelas autoridades, incluindo a Província de Luanda, e o Município do Cazengo (Cuanza-Norte)