Decreto Presidencial n.º 189/20
Presidente da República
Sumário: Aprova as orientações para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública
Decreto Presidencial n.º 190/20
Presidente da República
Sumário: Transfere a superintendência do Hospital Pedro Maria Tonha «Pedalé», da Casa de Segurança do Presidente da República para o Ministério da Saúde. – Revoga a alínea f) do n.º 7 do artigo 4.º, e o artigo 35.º do Decreto Presidencial n.º 62/18, de 26 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Orgânico da Casa de Segurança do Presidente da República
Decreto Presidencial n.º 191/20
Presidente da República
Sumário: Exonera José Carlos Lopes da Silva Bettencourt do cargo de Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária
Decreto Presidencial n.º 192/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia João Manuel Bartolomeu da Cunha para o cargo de Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária
Despacho Presidencial n.º 102/20
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de infra-estruturas tecnológicas, equipamentos e serviços de implementação e manutenção com a empresa «ICA – International Consulting & Accounting, S.A.», no valor de Kz: 4 804 339 154,31, para a Unidade de Monitorização e Acompanhamento de projectos do Executivo (UMAPE), aprova as peças do procedimento, e delega competência ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração do contrato correspondente
Despacho Presidencial n.º 103/20
Presidente da República
Sumário: Exonera João Manuel Bartolomeu da Cunha do cargo de Administrador Executivo do Banco de Desenvolvimento de Angola – BDA
Despacho Presidencial n.º 104/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia Martinho Bangula Katúmua para o cargo de Coordenador-Adjunto da Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros para a Área Técnica de Programação, Acompanhamento e Avaliação, e delega poderes ao Ministro de Estado para a Coordenação Económica para conferir posse à entidade nomeada