Decreto Presidencial n.º 195/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a primeira alteração ao Decreto Presidencial n.º 184/20, de 8 de Julho, que fixa as medidas excepcionais e temporárias que vigoram em casos de declaração de cerca sanitária provincial ou municipal

Despacho Presidencial n.º 105/20

Presidente da República

Sumário: Aprova os orçamentos para a contratação das empresas a adjudicarem os contratos de empreitadas de reabilitação e fiscalização das empreitadas referentes aos troços da Estrada EN 230, entre as Províncias de Malanje e Lunda-Sul, divididas em Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a adjudicação, celebração e homologação dos correspondentes Contratos

Despacho Presidencial n.º 106/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e a abertura dos Procedimentos de Contratação Simplificada, com base no Critério Material, para a adjudicação dos Contratos de Empreitada e Fiscalização referentes à Estrada Nacional EN 120, dividida em 2 Lotes, e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar e adjudicação dos respectivos Contratos

Decreto Executivo n.º 220/20

Ministério da Educação

Sumário: Cria a Escola do Ensino Primário n.º 17 – Manuel Tchilanda Joaquim, sita no Município do Camucuio, Província do Namibe, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos e com 36 alunos por sala, em regime de externato, e aprova o quadro de pessoal da escola criada