Aviso n.º 17/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as regras e procedimentos que devem ser observados na realização de operações cambiais de compra de moeda estrangeira ou de transferência de recursos próprios em moeda estrangeira, por pessoas singulares. – Revoga o Aviso n.º 12/19, de 2 de Dezembro, e todas as outras disposições normativas que contrariem o estabelecido no presente Aviso

Decreto Presidencial n.º 206/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a Estratégia Global do Sistema Aeroportuário

Decreto Presidencial n.º 207/20

Presidente da República

Sumário: Institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração