• JOFIA – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
• SAFE CARGO – Transitários Limitada
• ADVANI – Comércio Geral (SU), Limitada
• Juliana Filipe Simba
• KATUTI LUMIAR – Prestação de Serviços (SU), Limitada
• CEP – Vida e Hora, Limitada
• Vladmiro Weituvanga Pedro Henriques

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• FCV & FILHOS – Comércio e Serviços, Limitada
• LABECO EMPREENDIMENTOS – Prestação de Serviços (SU), Limitada
• MOISÉS KITUMBA – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
• SAKUVAIA – Prestação de Serviços (SU), Limitada
• BIG FRIO – Comércio Geral (SU), Limitada
• OTLAKA – Comércio Geral (SU), Limitada
• LUDIDI & SABORES – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada

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Decreto Presidencial n.º 210/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 150 000 000 000,00, para o pagamento das despesas com projectos do Programa de Investimento Público da Unidade Orçamental – Ministério da Saúde

Decreto Presidencial n.º 211/20

Presidente da República

Sumário:  Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais

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Decreto Presidencial n.º 208/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração do artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 51/20, de 28 de Fevereiro

Decreto Presidencial n.º 209/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a constituição da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos, e aprova o regulamento da sua estrutura, organização e funcionamento

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