Decreto Presidencial n.º 208/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a alteração do artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 51/20, de 28 de Fevereiro
Decreto Presidencial n.º 209/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a constituição da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos, e aprova o regulamento da sua estrutura, organização e funcionamento
Rectificação n.º 9/20
Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil
Sumário: Rectifica o Despacho Presidencial n.º 82/20, de 8 de Junho, publicado no Diário da República n.º 79, I Série, que aprova o Contrato de Financiamento para o Projecto de Abastecimento de Água do Bita