Decreto Presidencial n.º 210/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 150 000 000 000,00, para o pagamento das despesas com projectos do Programa de Investimento Público da Unidade Orçamental – Ministério da Saúde
Decreto Presidencial n.º 211/20
Presidente da República
Sumário: Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais
Despacho Presidencial n.º 109/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a alteração do n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 145/19, de 9 de Agosto
Despacho Presidencial n.º 110/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais, e delega poderes à Ministra das Finanças para conferir posse às individualidades ora nomeadas
Resolução n.º 31/20
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova a substituição de membros indicados pelo Partido MPLA na Comissão Nacional Eleitoral