Diário da República – I.ª Série n.º 119 de 5 de Agosto de 2020

Decreto Presidencial n.º 210/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 150 000 000 000,00, para o pagamento das despesas com projectos do Programa de Investimento Público da Unidade Orçamental – Ministério da Saúde

Decreto Presidencial n.º 211/20

Presidente da República

Sumário:  Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais

Despacho Presidencial n.º 109/20

Presidente da República

Sumário:  Aprova a alteração do n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 145/19, de 9 de Agosto

Despacho Presidencial n.º 110/20

Presidente da República

Sumário:  Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais, e delega poderes à Ministra das Finanças para conferir posse às individualidades ora nomeadas

Resolução n.º 31/20

Assembleia Nacional

Sumário:  Aprova a substituição de membros indicados pelo Partido MPLA na Comissão Nacional Eleitoral

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