Dia: 13 de Agosto, 2020

Diário da República III.ª Série n.º 87 de 7 de Agosto de 2020 (Actos Societários)

  • SOCINTER – Sociedade de Comércio Internacional, Limitada
  • MULTIRENT – Aluguer de Viaturas com ou sem Motorista, Limitada
  • Colégio Maravilha SG, Limitada
  • SKAC – Gestão de Activos e Participações, Limitada
  • MODA 1000 GOSTOS – Comércio Geral, Limitada
  • Lucas Alfredo Fernando
  • ADELOTE – Mobiliário (SU), Limitada

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Diário da República – I.ª Série n.º 122 de 11 de Agosto de 2020

Lei n.º 31/20

Assembleia Nacional

Sumário: Que aprova a revisão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020, doravante designado por OGE/2020 Revisto. – Derroga os artigos 1.º, 2.º, alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 8.º, todos da Lei n.º 30/19, de 27 de Dezembro, o Anexo I a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, e a Pauta Aduaneira aprovada pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/19, de 29 de Novembro

Resolução n.º 32/20

Assembleia Nacional

Sumário:  Adopta as recomendações resultantes da apreciação e discussão da Proposta do Orçamento Geral do Estado Revisto para o Exercício Económico de 2020

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Diário da República – I.ª Série n.º 121 de 10 de Agosto de 2020

Decreto Presidencial n.º 213/20

Presidente da República

Sumário: Aprova as Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Despacho Presidencial n.º 112/20

Presidente da República

Sumário: Delega competência ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para a aprovação da minuta do Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicações Electrónicas, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos, e autoriza o mesmo a homologar o Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicações Electrónicas, a ser celebrado entre o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), na qualidade de Órgão Regulador do Mercado das Comunicações Electrónicas e a empresa Africell Global Holding, Ltd, na qualidade de Concessionária

13.08.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 584,02 – Variação (-) 1,17%
EUR 687,10 – Variação (-) 1,42%
ZAR   33,56 – Variação (-) 0,23%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 592,05 (Compra 579,64 Venda 604,46) – Variação (-) 1,17%
EUR 698,27 (Compra 681,95 Venda 714,58) – Variação (-) 1,18%
ZAR   34,02 (Compra 33,31 Venda 34,73) – Variação (-) 0,23%

2.2 – Venda de Notas
USD 604,46 – Variação (-) 1,17%
EUR 714,58 – Variação (-) 0,94%

2.3 – Multicaixa
USD 604,46 – Variação (-) 1,17%
EUR 714,58 – Variação (-) 0,94%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 800,00 – Variação (-) 1,23%
EUR 850,00 – Variação (-) 1,73%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 800,00 – Variação 0,00%
EUR 850,00 – Variação 0,00%

Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (13/08/2020)

1 – Taxas de Inflação

Dados referentes ao mês de JULHO de 2020 
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)

Inflação Mensal: 1,78%

Inflação Acumulada: 13,88%

Inflação Homóloga: 22,93%

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