Despacho n.º 1/20

Assembleia Nacional

Sumário: Dá por finda a comissão de serviço que Rafael André Sumbo vinha exercendo na função de Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados de Cabinda

Despacho n.º 2/20

Assembleia Nacional

Sumário: Nomeia António Tavares José dos Santos para a função de Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados de Cabinda

Aviso n.º 19/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as regras operacionais aplicáveis ao exercício de actividade a serem observadas pelo Fundo de Garantia de Crédito, bem como as prudenciais sobre os requisitos e procedimentos para o registo especial das Instituições Financeiras

Aviso n.º 20/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Define as regras operacionais aplicáveis ao exercício de actividades das Sociedades de Garantia de Crédito (SGC). – Revoga todas as disposições que contrariam o disposto no presente Aviso