Diário da República – I.ª Série n.º 130 de 26 de Agosto de 2020

Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/20

Presidente da República

Sumário: Deduz o Prémio de Investimento de 30% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda

Decreto Legislativo Presidencial n.º 11/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o paradigma sobre as regras de criação, estruturação, organização e extinção dos serviços da Administração Central do Estado e dos demais organismos legalmente equiparados. – Revoga o Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/13, de 23 de Agosto, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 219/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regime Excepcional de Enquadramento, Ingresso, Acesso, Mobilidade e Reforma do Pessoal da Função Pública

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.