Decreto Presidencial n.º 225/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional extraordinário no valor monetário de KZ: 44 375 128 872,00, para o pagamento das despesas relacionadas com a 3.ª Fase da prevenção e combate à COVID-19

Despacho Presidencial n.º 116/20

Presidente da República

Sumário: Aprova os Acordos de Financiamento entre a República de Angola e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. (BBVA), nos valores globais de USD 36 997 104,46, com a cobertura da Companhia Espanhola de Seguro de Crédito à Exportação (CESCE), e de USD 53 567 408,03, para a materialização do Programa de Construção das Vias Urbanas do Zaire – Fase II, na Província do Zaire, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar, em nome e em representação da República de Angola, os referidos Acordos de Financiamento e toda a documentação com eles relacionada

Despacho Presidencial n.º 117/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para, cumulativamente, exercer o cargo de Presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas

Decreto Executivo n.º 226/20

Ministério da Economia e Planeamento

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete para a Política da População deste Ministério

Decreto Executivo n.º 227/20

Ministério da Educação

Sumário: Aprova os Termos de Referência para a realização do Concurso Público de Ingresso no Sector da Educação, na Província do Bengo