Diário da República – I.ª Série n.º 138 de 7 de Setembro de 2020

Decreto Presidencial n.º 228/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 39/18, de 9 de Fevereiro

Decreto Executivo n.º 234/20

Ministério da Economia e Planeamento

Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Estudos e Planeamento deste Ministério

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