Diário da República – I.ª Série n.º 144 de 15 de Setembro de 2020

Carta de Aprovação n.º 6/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cabo Verde, no domínio da Administração Autárquica, e garante que será rigorosamente observado

Carta de Aprovação n.º 7/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Democrática do Congo, no domínio da Energia Eléctrica, e garante que será rigorosamente observado

Carta de Aprovação n.º 8/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda, no domínio dos Transportes Aéreos, e garante que será rigorosamente observado

Carta de Aprovação n.º 9/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Zâmbia, e garante que será rigorosamente observado

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