Autarquias “Um modelo de Desenvolvimento e uma alternativa ao combate a pobreza”
Uma organização democrática do estado estrutura-se, também, com base no princípio da descentralização político-administrativa, permitindo a participação efetiva das massas nas tomadas de decisões. Essa forma de organização democrática compreende a estruturação do poder local.
Angola continua a ser dos países onde é mais moroso, difícil e desgastante investir. Constituir uma empresa e, sobre tudo, faze-la sobreviver, se torna tarefa difícil, tudo isto por conta da centralização da administração governamental, burocracia, dificuldade de acesso à financiamento e a quase inexistente infraestrutura adequada.
A realidade de outros países nos mostra que o desenvolvimento passa também pela descentralização do poder e desburocratização do aparelho estatal. Em angola, 75% da produção industrial, 65% da atividade comercial e 90% da atividade financeira bancária, realizam-se em Luanda, caracterizando-se como consequência da concentração excessiva do poder. Podemos com isso inferir que o regionalismo nos priva de alargarmos os efeitos do crescimento econômico.
Face a centralização político-administrativa, questões económicas e socias tornam-se problemas difíceis de se resolver. Por isso, é necessário que o governo esteja atento aos males proporcionados pela centralização do poder político-administrativo, e reconheça que mudanças se fazem necessárias com o objetivo de, principalmente, reduzir a desigualdade social.
A exportação de petróleo tem sido a principal saída para o crescimento de angola, e apesar de não ser extraído apenas em Luanda, a capital do país tem sido a grande beneficiada pelos resultados dessa exportação.
O direcionamento da maior fatia do orçamento para Luanda tem sido determinante no agravamento da desigualdade social (além de não atender as necessidades da grande maioria dos habitantes de luanda, torna a assimetria regional cada vez maior)
Apesar de apresentar resultados positivos aos cofres do estado, é importante levarmos em conta a fragilidade e volatilidade deste padrão de crescimento, uma vez, que a variação do preço do petróleo provou a nossa enorme dependência deste setor. Por isso, queremos olhar para a descentralização político-administrativa como forma de diversificação das nossas fontes de receitas: outras regiões do país têm suas potencialidades e entendemos que a tão desejada diversificação da economia poderá se tornar realidade com maior participação de cada região na composição da riqueza nacional e na distribuição equitativa das receitas.
Um dos objetivos do desenvolvimento sustentável de angola – que constam no relatório sobre os índices de linha de base, ”agenda 2030” é a irradicação da pobreza em todas as suas dimensões e em todas as regiões. Para a concessão dos propósitos que se propôs alcançar, o país precisa criar um pacote de medidas ou estratégias para reduzir a desigualdade e combater a pobreza.
Tais estratégias também passam pela autonomia administrativa e o contributo econômico de acordo com a capacidade de cada região: só conseguiremos levar adiante o plano de desenvolvimento se cada região do país passar a ser vista de acordo com suas vantagens comparativas.
Importantes na redução das assimetrias regionais, as autarquias podem ser associadas a outras estratégias que, no médio e longo prazo, nos ajudarão na redução da pobreza.
Além da igualdade de oportunidades, que é um dos frutos da descentralização, a eficiente distribuição de renda passa também por este processo de participação ativa das massas. A distribuição de renda a que nos referimos pode ser promovida pela via fiscal, através de uma gestão orçamental regido pelo princípio da equidade, de modos a priorizarmos as regiões com maiores necessidades.
Entretanto, é neste contexto que emerge a implementação das autarquias locais. Consideramos que tal implementação representará um caminho que visa o desenvolvimento não apenas do ponto de vista político- administrativo, mas também econômico e, consequentemente social.