Mês: Outubro 2020

Diário da República – I.ª Série n.º 171 de 27 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 281/20

Presidente da República

Sumário: Aprova as alterações aos artigos 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º do Decreto Presidencial n.º 241/14, de 8 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Banco de Desenvolvimento de Angola

Decreto Presidencial n.º 282/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025

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Diário da República – I.ª Série n.º 170 de 26 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 277/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 21/18, de 30 de Janeiro

Decreto Presidencial n.º 278/20

Presidente da República

Sumário: Fundos Públicos. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto Presidencial n.º 107/12, de 7 de Junho, o Decreto Presidencial n.º 191/14, de 11 de Agosto, e o Decreto Presidencial n.º 78/19, de 19 de Março

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Diário da República III.ª Série n.º 114 de 1 de Outubro de 2020 (Actos Societários)

  • CANOPUS – Participações, S.A.
  • Factor Soluções (SU), Limitada
  • FM – MIOMBO – Prestação de Serviços, Limitada
  • HORODIL ÁFRICA – Comercial, Limitada
  • DUKAN.B-PCB, Limitada
  • WILSOLUTIONS – Prestação de Serviços, Limitada
  • NVH-AUGUSTO – Comercial (SU), Limitada

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BNA emite Aviso n.º 21/2020

Aviso n.º 21/2020 de 26 de Outubro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Política Cambial

ASSUNTO: Diferimento do Reconhecimento das Imparidades para os Títulos de Dívida Pública da República de Angola registados nos Balanços das Instituições Financeiras Bancárias

PUBLICAÇÃO: 28-10-2020

EM VIGOR A: 28-10-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Informação Financeira Semanal – Taxas de Juro, Inflação, LUIBOR, BTs e OTs (29/10/2020)

1 – Taxas de Inflação

Dados referentes ao mês de Setembro de 2020 
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)

Inflação Mensal: 1,79%

Inflação Acumulada: 18,04%

Inflação Homóloga: 23,82%

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