Decreto Presidencial n.º 247/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo sobre a Criação da Comissão de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda

Decreto Presidencial n.º 248/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda

Decreto Presidencial n.º 249/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Rosa Fernanda Cruzeiro Jorge do cargo de Administradora Executiva para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P., e nomeia Graciano Francisco Domingos para o cargo de Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P.

Despacho Presidencial n.º 139/20

Presidente da República

Sumário: Delega poderes à Secretária do Conselho de Ministros para conferir posse a Graciano Francisco Domingos, Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P.

Despacho Presidencial n.º 140/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza o ingresso a título excepcional de 250 ex-militares no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC) e a Ministra da Cultura, Turismo e Ambiente, com a faculdade de subdelegar, a assinar os despachos de ingresso e procedimentos que se mostram necessários para o rápido enquadramento do referido pessoal, e delega competências aos Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, pelas Finanças Públicas, pela Cultura, Turismo e Ambiente, para em conjunto procederem à aprovação do novo quadro de pessoal do referido Instituto

Decreto Executivo n.º 239/20

Ministério da Educação

Sumário: Aprova o Regulamento das Regras de Enquadramento de Transição dos Agentes da Educação. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto Executivo n.º 42/08, de 20 de Março