Decreto Presidencial n.º 250/20

Presidente da República

Sumário: Aprova as Bases Gerais para a Concessão de Exploração dos Serviços Aeroportuários de Apoio à Aviação Civil. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 76/14, de 2 de Abril

Decreto Presidencial n.º 251/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Guido Waldemar da Silva Cristóvão do cargo de Secretário de Estado para os Transportes Terrestres

Decreto Presidencial n.º 252/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia Jorge Bengue Calumbo para o cargo de Secretário de Estado para os Transportes Terrestres

Despacho Presidencial n.º 141/20

Presidente da República

Sumário: Designa as individualidades para integrar o Conselho Económico e Social

Rectificação n.º 13/20

Secretariado do Conselho de Ministros

Sumário: Rectifica o n.º 3 do artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 224/20, de 31 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos