Decreto Presidencial n.º 250/20
Presidente da República
Sumário: Aprova as Bases Gerais para a Concessão de Exploração dos Serviços Aeroportuários de Apoio à Aviação Civil. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 76/14, de 2 de Abril
Decreto Presidencial n.º 251/20
Presidente da República
Sumário: Exonera Guido Waldemar da Silva Cristóvão do cargo de Secretário de Estado para os Transportes Terrestres
Decreto Presidencial n.º 252/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia Jorge Bengue Calumbo para o cargo de Secretário de Estado para os Transportes Terrestres
Despacho Presidencial n.º 141/20
Presidente da República
Sumário: Designa as individualidades para integrar o Conselho Económico e Social
Rectificação n.º 13/20
Secretariado do Conselho de Ministros
Sumário: Rectifica o n.º 3 do artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 224/20, de 31 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos