Decreto Presidencial n.º 253/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a Política Nacional de Medicina Tradicional e Complementar. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 254/20

Presidente da República

Sumário: Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA – E.P.)

Despacho Presidencial n.º 142/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia a Comissão de Gestão do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA – E.P.)

Despacho n.º 16/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Nomeia Osvaldo Sebastião Bartolomeu para a função de Consultor do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice-Presidente da República

Despacho n.º 17/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Nomeia Dionísio Bastos Cipriano da Costa para integrar o quadro temporário do Assessor Económico e Social do Vice-Presidente da República

Decreto Executivo n.º 240/20

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Sumário: Aprova o Regulamento dos Comités Locais dos Direitos Humanos (CLDH). – Revoga o Decreto Executivo n.º 137/14, de 13 de Maio

Decreto Executivo n.º 241/20

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Sumário: Autoriza as Instituições do Ensino Superior Públicas, Privadas e Público-Privadas a retomarem as actividades lectivas presenciais, respeitantes ao Ano Académico 2020, a partir de 5 de Outubro