Despacho n.º 18/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Exonera Eleazar Van-Dúnem Jerónimo do cargo de Chefe do Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
Despacho n.º 19/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Exonera Adelina Prescinda Essenji Eliseu Cachimba do cargo de Chefe do Departamento de Documentação e Informação do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
Despacho n.º 20/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Exonera Valdemiro Nicolau Alfredo Manuel do quadro temporário do Assessor Económico e Social do Vice-Presidente da República
Despacho n.º 21/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Cede em regime de destacamento Valdano Ricardo Lourenço Cândido, Assistente de 1.ª Classe, para o Ministério das Finanças
Decreto Executivo Conjunto n.º 242/20
Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação
Sumário: Estabelece o regime excepcional aplicável à cobrança e ao pagamento de propinas nas Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação e Ensino (IPPEE), durante a vigência da Situação de Calamidade Pública, nos termos do Decreto Presidencial n.º 229/20, de 8 de Setembro, e tendo em consideração a anterior situação relativa ao Estado de Emergência. Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 201/20, de 9 de Julho
FinançasDecreto Executivo n.º 243/20
Ministério das Finanças
Sumário: Aprova as alterações nas Declarações Fiscais das Companhias Petrolíferas, a que se refere a Lei n.º 13/04, de 24 de Dezembro
Decreto Executivo n.º 244/20:
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sumário: Aprova o Calendário do Ano Académico 2020 Reajustado, a vigorar no Subsistema de Ensino Superior, bem como os princípios para a sua organização e efectivação
Decreto Executivo n.º 245/20
Ministério da Educação
Sumário: Aprova o Calendário Escolar Nacional Reajustado para o Ano Lectivo 2020/2021, e aprova as Orientações Metodológicas que visam a retoma das actividades administrativas e pedagógica das Instituições da Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Secundário.