Diário da República – I.ª Série n.º 159 de 8 de Outubro de 2020

Decreto Presidencial n.º 256/20

Presidente da República

Sumário: Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-COV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga todas as normas que contrariem o disposto no presente Diploma

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