Diário da República – I.ª Série n.º 162 de 13 de Outubro de 2020

Carta de Ratificação n.º 14/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana de 2018 e garante que será rigorosamente observado

Decreto Presidencial n.º 257/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 69/18, de 6 de Março

Decreto Presidencial n.º 258/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Soraya Teresa de Jesus Mateus do cargo de Vice-Governadora da Província do Cunene para o Sector Político, Social e Económico

Decreto Presidencial n.º 259/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Natacha Sofia da Silva Barradas do cargo de Administradora Não Executiva da SIMPORTEX-E.P.

Decreto Presidencial n.º 260/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Daniel António Rosa do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Guiné-Bissau

Decreto Presidencial n.º 261/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia Apolo Ndinoulenga para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para o Sector Político, Social e Económico

Decreto Presidencial n.º 262/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia Valentim Joaquim Manuel para o cargo de Administrador Não Executivo da SIMPORTEX-E.P e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para conferir posse à entidade ora nomeada

Decreto Presidencial n.º 263/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia Daniel António Rosa para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Singapura

Despacho Presidencial n.º 146/20

Presidente da República

Sumário: Cria o Grupo de Trabalho para a identificação e regularização dos direitos e zonas de jurisdição marítimo-portuárias

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