Carta de Ratificação n.º 14/20
Presidente da República
Sumário: Dá por firme e válido o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana de 2018 e garante que será rigorosamente observado
Decreto Presidencial n.º 257/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 69/18, de 6 de Março
Decreto Presidencial n.º 258/20
Presidente da República
Sumário: Exonera Soraya Teresa de Jesus Mateus do cargo de Vice-Governadora da Província do Cunene para o Sector Político, Social e Económico
Decreto Presidencial n.º 259/20
Presidente da República
Sumário: Exonera Natacha Sofia da Silva Barradas do cargo de Administradora Não Executiva da SIMPORTEX-E.P.
Decreto Presidencial n.º 260/20
Presidente da República
Sumário: Exonera Daniel António Rosa do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Guiné-Bissau
Decreto Presidencial n.º 261/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia Apolo Ndinoulenga para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para o Sector Político, Social e Económico
Decreto Presidencial n.º 262/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia Valentim Joaquim Manuel para o cargo de Administrador Não Executivo da SIMPORTEX-E.P e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para conferir posse à entidade ora nomeada
Decreto Presidencial n.º 263/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia Daniel António Rosa para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Singapura
Despacho Presidencial n.º 146/20
Presidente da República
Sumário: Cria o Grupo de Trabalho para a identificação e regularização dos direitos e zonas de jurisdição marítimo-portuárias