Decreto Presidencial n.º 265/20
Presidente da República
Sumário: Estabelece o Calendário Escolar-Quadro a vigorar em todas as Instituições de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário
Decreto Presidencial n.º 266/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 1 000 000 000,00 para o pagamento de despesas da Unidade Orçamental Ministério da Economia e Planeamento
Despacho Presidencial n.º 147/20
Presidente da República
Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para aquisição de insumos agrícolas e serviços especializados para apoio à agricultura familiar, divididos em 5 lotes de aquisição de fertilizantes, sementes e serviços de transportação, e autoriza o Ministro da Agricultura e Pescas, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Procedimento, incluindo a assinatura dos contratos
Despacho Presidencial n.º 148/20
Presidente da República
Sumário: Dá por finda a função que David Kisadila vinha exercendo como membro da Comissão de Gestão do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA-E.P) e nomeia Rosa Maria Manuel José Militão Sebastião para integrar a referida Comissão de Gestão
Despacho n.º 22/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 7/20, de 20 de Março, que provê Kandi Gilson de Jesus Chijangala na categoria de Analista de 3.ª Classe
Despacho n.º 23/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Nomeia Maria Carolina António Barros para o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação Institucional
Despacho n.º 24/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Nomeia Eleazar Van-Dúnen Jerónimo para o cargo de Chefe do Departamento de Informação Documental e Publicações do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
Despacho n.º 25/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Nomeia Eva Pedro Ribeiro de Sousa Fragoso para integrar o quadro temporário da Directora-Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente da República
Despacho n.º 26/20
Vice-Presidente da República
Sumário: Nomeia Assunção Manuel Bernardo para integrar o quadro temporário do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice-Presidente da República
Decreto Executivo n.º 251/20
Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 484/18, de 8 de Novembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma