Decreto Presidencial n.º 269/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 4 865 784 263, 00, para o pagamento de despesas da Unidade Orçamental Secretaria Geral do Presidente da República

Decreto Presidencial n.º 270/20

Presidente da República

Sumário:  Nomeia Diekumpuna Sita Nsadisi José para o cargo de Embaixador Itinerante da República de Angola

Despacho Presidencial n.º 150/20

Presidente da República

Sumário:  Autoriza a despesa e a abertura de um Concurso Público para a Execução do Projecto de Requalificação da Vila do Virei, Província do Namibe, para extensão da rede de iluminação pública e aplicação de postos de fibrocimento, passeios e lancis, e delega competência ao Governador Provincial do Namibe, com a faculdade de subdelegar, para aprovação das peças do procedimento, criação da Comissão de Avaliação do referido Concurso, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, praticados no âmbito do mesmo Procedimento, incluindo a assinatura do Contrato

Despacho Presidencial n.º 151/20

Presidente da República

Sumário: Designa interinamente Maria Fernando Cavungo para o cargo de Governadora da Província do Uíge, em acumulação, enquanto não for nomeada outra entidade

Decreto Executivo Conjunto n.º 252/20

Ministérios das Finanças e da Saúde

Sumário:  Aprova o regime de comparticipação nos custos dos testes da COVID-19, realizados pelo Sistema Público de Saúde. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 253/20

Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Sumário: Autoriza a redemarcação da Área de Desenvolvimento Tômbua – Lândana e fixa o termo do período de produção da área redemarcada até 31 de Dezembro de 2028