Diário da República – I.ª Série n.º 167 de 20 de Outubro de 2020

Carta de Adesão n.º 8/20

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e garante que será rigorosamente observado

Decreto Presidencial n.º 271/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector dos Petróleos. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Despacho n.º 127/03, de 25 de Novembro

Decreto Executivo n.º 254/20

Ministério da Juventude e Desportos

Sumário: Define as regras para prática desportiva nas modalidades federadas de carácter competitivo, individual e colectivo, durante o período de Situação de Calamidade Pública

 

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