Decreto Presidencial n.º 272/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração aos artigos 11.º, 32.º, 44.º, 53.º, 90.º e adita o 90.º-A, todos do Decreto Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho. – Revoga a Rectificação n.º 28/19, de 2 de Setembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 273/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 109/11, de 26 de Maio

Decreto Presidencial n.º 274/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regime de Carreiras e o Estatuto Remuneratório dos Agentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 275/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regulamento da Actividade das Centrais Privadas de Informação de Crédito