Despacho Presidencial n.º 155/20
Presidente da República
Sumário: Nacionaliza 60% das participações sociais da sociedade comercial Miramar Empreendimentos, S.A., a favor da SONANGOL-E.P.
Dia: 29 de Outubro, 2020
Decreto Presidencial n.º 281/20
Presidente da República
Sumário: Aprova as alterações aos artigos 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º do Decreto Presidencial n.º 241/14, de 8 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Banco de Desenvolvimento de Angola
Decreto Presidencial n.º 282/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025
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Decreto Presidencial n.º 277/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 21/18, de 30 de Janeiro
Decreto Presidencial n.º 278/20
Presidente da República
Sumário: Fundos Públicos. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto Presidencial n.º 107/12, de 7 de Junho, o Decreto Presidencial n.º 191/14, de 11 de Agosto, e o Decreto Presidencial n.º 78/19, de 19 de Março
Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 170 de 26 de Outubro de 2020”
- CANOPUS – Participações, S.A.
- Factor Soluções (SU), Limitada
- FM – MIOMBO – Prestação de Serviços, Limitada
- HORODIL ÁFRICA – Comercial, Limitada
- DUKAN.B-PCB, Limitada
- WILSOLUTIONS – Prestação de Serviços, Limitada
- NVH-AUGUSTO – Comercial (SU), Limitada
Aviso n.º 21/2020 de 26 de Outubro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)
TEMA: Política Cambial
ASSUNTO: Diferimento do Reconhecimento das Imparidades para os Títulos de Dívida Pública da República de Angola registados nos Balanços das Instituições Financeiras Bancárias
PUBLICAÇÃO: 28-10-2020
EM VIGOR A: 28-10-2020
DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras
1 – Taxas de Inflação
Dados referentes ao mês de Setembro de 2020
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)
Inflação Mensal: 1,79%
Inflação Acumulada: 18,04%
Inflação Homóloga: 23,82%
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