Decreto Presidencial n.º 281/20
Presidente da República
Sumário: Aprova as alterações aos artigos 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º do Decreto Presidencial n.º 241/14, de 8 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Banco de Desenvolvimento de Angola
Decreto Presidencial n.º 282/20
Presidente da República
Sumário: Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025
Decreto Presidencial n.º 283/20
Presidente da República
Sumário: Estabelece o Modelo de Definição dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 1/12, de 4 de Janeiro, e todas as disposições legais que contrariem o disposto no presente Decreto Presidencial
Despacho Presidencial n.º 153/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o relatório final do Concurso Público n.º 002/MAT/PIIM/2019, para a construção de uma infra-estrutura administrativa e autárquica no Município de Cuito, Província do Bié, e autoriza o Ministro da Administração do Território, com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido processo, incluindo a assinatura e execução do Contrato
Despacho Presidencial n.º 154/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o relatório final do Concurso Público n.º 001/MAT/P1IM/2019, para a construção de uma infra-estrutura administrativa e autárquica no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, e autoriza o Ministro da Administração do Território, com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido processo, incluindo a assinatura e execução do Contrato