Mês: Novembro 2020

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 189 de 26 de Novembro de 2020
Iª Série
Decreto Executivo n.º 291/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
26/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Qualificação de Infra-Estruturas e Produtos Turísticos deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 469/18, de 24 de Outubro.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 290/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
26/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Estruturação e Desenvolvimento Turístico deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 475/18, de 25 de Outubro.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 289/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
26/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Comunidades e Instituições do Poder Tradicional deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 314/18, de 27 de Agosto.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 288/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
26/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Cultura e Artes deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 168/17, de 10 de Março.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 287/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
26/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 286/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
26/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 285/20
 (Ministério da Educação)
I
26/11/2020
Cria as escolas do I Ciclo do Ensino Secundário denominadas Colégios « João Baptista Chicomo » e «Comandante Evaristo Catumbela », sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 16 salas de aulas cada, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das escolas criadas.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 284/20
 (Ministério da Educação)
I
26/11/2020
Cria as escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 40 – Padre Frederico Pilartes da Silva e Escola e n.º 42 – Maria da Conceição Wimbo Pinto, sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 24 de aulas cada, 48 turmas e 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das escolas criadas.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 283/20
 (Ministério da Educação)
I
26/11/2020
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Dr. Francisco Fato, sita no Município da Caála, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 60 turmas e 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
Despacho Presidencial n.º 170/20
 (Presidente da República)
I
26/11/2020
Aprova a implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida e a execução de acordos de emenda e toda outra documentação com eles relacionada, para a implementação desta Iniciativa com as Instituições Governamentais, agências e subdivisões do grupo de países que integram o G20, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para, em nome e representação da República de Angola, negociar, aprovar e assinar os termos e condições específicas de qualquer documentação relacionada, podendo incorporar outros termos e condições que se mostrarem necessários, bem como a praticar todos os actos subsequentes e executar toda a documentação relacionada para a materialização da referida Iniciativa.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 302/20
 (Presidente da República)
I
26/11/2020
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 2 677 514 243,00 para o pagamento das despesas da Unidade Orçamental – Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE).
 
Cotações do Dia

30.11.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 646,26 – Variação 0,00%
EUR 770,27 – Variação (+) 0,12%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 653,93 (Compra 641,41 Venda 666,45) – Variação 0,00%
EUR 783,75 (Compra 764,50 Venda 803,01) – Variação (+) 0,12%

2.2 – Venda de Notas
USD 666,45 – Variação 0,00%
EUR 803,01 – Variação (+) 0,12%

2.3 – Multicaixa
USD 666,45 – Variação 0,00%
EUR 803,01 – Variação (+) 0,12%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 795,00 – Variação 0,00%
EUR 900,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 790,00 – Variação 0,00%
EUR 895,00 – Variação 0,00%

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 188 de 25 de Novembro de 2020
Decreto Executivo n.º 282/20
 (Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território)
I
25/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 281/20
 (Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território)
I
25/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico e Intercâmbio deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 280/20
 (Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território)
I
25/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 279/20
 (Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território)
I
25/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Gestão de Contratos deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 278/20
 (Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território)
I
25/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 277/20
 (Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território)
I
25/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 187 de 24 de Novembro de 2020
Iª Série
Decreto Executivo n.º 276/20
 (Ministério da Educação)
I
24/11/2020
Aprova as orientações para o processo de avaliação das aprendizagens no Ensino Primário e Secundário para o presente ano lectivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 275/20
 (Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
I
24/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. – Revoga os Decretos Executivos n.° 485/18, de 8 de Novembro, e o a’ 695/15, de 28 de Dezembro. e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 274/20
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
24/11/2020
Prorroga a Campanha Florestal de 2020 até ao dia 31 de Dezembro.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 273/20
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
24/11/2020
Estabelece as quotas para a Campanha Florestal de 2020, por província e por espécie, para o licenciamento florestal da madeira em toro, lenha e carvão vegetal. – Revoga o Decreto Executivo n.º 156/19, de 3 de Julho.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 272/20
 (Ministérios do Interior e das Finanças)
I
24/11/2020
Decreta o resgate de Obrigações do Tesouro pertencentes à carteira do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA). – Revoga o Decreto Executivo n.° 15/15, de 16 de Janeiro, o Decreto Executivo n.° 236/16, de 17 de Maio, o Decreto Executivo n.º 56/17, de 9 de Fevereiro, o Despacho n.° 27/15, de 16 de Janeiro, o Despacho n.° 189/16, de 17 de Maio, e o Despacho n.º 61/17, de 10 de Fevereiro, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 271/20
 (Ministérios do Interior e das Finanças)
I
24/11/2020
Decreta o resgate antecipado das Obrigações do Tesouro emitidas a favor do Banco de Comércio e Indústria. – Revoga o Decreto Executivo a° 55/17, de 9 de Fevereiro, o Decreto Executivo n.° 49/16, de 28 de Janeiro, o Decreto Executivo a’ 19/15, de 16 de Janeiro, o Despacho n.°59/17, de 10 de Fevereiro, o Despacho n.° 66116, de 29 de Janeiro, e o Despacho n.° 23/15, de 16 de Janeiro, bali como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
Decreto Executivo Conjunto n.º 270/20
 (Ministérios do Interior e das Finanças)
I
24/11/2020
Aprova o Regime Jurídico Aplicável à Taxa cobrada pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.
Iª Série
Despacho n.° 29/20
 (Vice-Presidente da República)
I
24/11/2020
Nomeia Jacinto Ricardo Pedro Figueiredo para integrar o quadro temporário do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice-Presidente da República.
Iª Série
Despacho Presidencial n.° 169/20
 (Presidente da República)
I
24/11/2020
Autoriza a despesa no valor global de K2: 6 629 563 392.00 e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de serviços de fiscalização da empreitada das obras de dragagens, constmção do cais, infra-estruturas e reparação de edifícios existentes na Base Naval do Soyo, e autoriza o Presidente do Conselho de Administração da SIMPORMC, E.P., com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido procedimento, incluindo a assinatura do contrato.
Iª Série
Despacho Presidencial n.° 168/20
 (Presidente da República)
I
24/11/2020
Autoriza a despesa e a abertura de um Concurso Limitado, por prévia qualificação, para a aquisição de serviços para a acessibilidade das bacias interiores de EtoshalOkavango, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustiveis (ANPG) para a aprovação das peças do procedimento concurso!, nomeação da Comissão de Avaliação. verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, adjudicação da proposta para a celebração do contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
 
Artigo de Opinião, Cotações do Dia, Venda de Divisas

Desvalorização do Kwanza – desde o início do ano! USD 34,02% / Euro 42,25% !!!

Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola a 31 de Dezembro de 2019

USD 482,23 (Compra 477,36 Venda 487,10) 
EUR 540,82 (Compra 535,45 Venda 545,18)

Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola à data de 27 de Novembro de 2020

USD 646,26 – Variação (+) 34,02%
EUR 769,34 – Variação (+) 42,25%

Cotações do Dia

27.11.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 646,26 – Variação (-) 0,02%
EUR 769,34 – Variação (+) 0,10%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 653,93 (Compra 641,41 Venda 666,45) – Variação (-) 0,02%
EUR 782,80 (Compra 763,57 Venda 802,03) – Variação (+) 0,10%

2.2 – Venda de Notas
USD 666,45 – Variação (-) 0,02%
EUR 802,03 – Variação (+) 0,10%

2.3 – Multicaixa
USD 666,45 – Variação (-) 0,02%
EUR 802,03 – Variação (+) 0,10%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 795,00 – Variação 0,00%
EUR 900,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 790,00 – Variação 0,00%
EUR 895,00 – Variação 0,00%