Diário da República – I.ª Série n.º 182 de 17 de Novembro de 2020

Iª Série
Decreto Executivo n.º 265/20/20
 (Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território)
I
17/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Edifícios e Monumentos deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Despacho n.º 28/20
 (Vice-Presidente da República)
I
17/11/2020
Subdelega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, Directora da Administração e Finanças, para a assinatura do Contrato de Fiscalização dos Serviços de Consultoria e Fornecimento de Aplicações Tecnológicas, com o Instituto de Fomento da Sociedade de Informação (INFOSI).
Iª Série
Despacho Presidencial n.º 165/20
 (Presidente da República)
I
17/11/2020
Nomeia as individualidades para integrarem o Conselho de Administração do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), e delega poderes ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 294/20
 (Presidente da República)
I
17/11/2020
Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).
 

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