Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico e Intercâmbio deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Gestão de Contratos deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.