Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Qualificação de Infra-Estruturas e Produtos Turísticos deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 469/18, de 24 de Outubro.

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Estruturação e Desenvolvimento Turístico deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 475/18, de 25 de Outubro.

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Comunidades e Instituições do Poder Tradicional deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 314/18, de 27 de Agosto.

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Cultura e Artes deste Ministério. – Revoga o Decreto Executivo n.º 168/17, de 10 de Março.

Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o presente Decreto Executivo.

Cria as escolas do I Ciclo do Ensino Secundário denominadas Colégios « João Baptista Chicomo » e «Comandante Evaristo Catumbela », sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 16 salas de aulas cada, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das escolas criadas.

Cria as escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 40 – Padre Frederico Pilartes da Silva e Escola e n.º 42 – Maria da Conceição Wimbo Pinto, sitas no Município da Caála, Província do Huambo, com 24 de aulas cada, 48 turmas e 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das escolas criadas.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Dr. Francisco Fato, sita no Município da Caála, Província do Huambo, com 20 salas de aulas, 60 turmas e 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.

Aprova a implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida e a execução de acordos de emenda e toda outra documentação com eles relacionada, para a implementação desta Iniciativa com as Instituições Governamentais, agências e subdivisões do grupo de países que integram o G20, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para, em nome e representação da República de Angola, negociar, aprovar e assinar os termos e condições específicas de qualquer documentação relacionada, podendo incorporar outros termos e condições que se mostrarem necessários, bem como a praticar todos os actos subsequentes e executar toda a documentação relacionada para a materialização da referida Iniciativa.

Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 2 677 514 243,00 para o pagamento das despesas da Unidade Orçamental – Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE).