Dia: 7 de Dezembro, 2020

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 194 de 3 de Dezembro de 2020
Iª Série
Resolução n.º 46/20
 (Assembleia Nacional)
I
03/12/2020
Fixa os índices multiplicadores sobre o salário-base para os subsídios de tempo de trabalho, comunicação, risco, funeral, por morte e o bónus de natal para os funcionários e agentes parlamentares.
Iª Série
Resolução n.º 45/20
 (Assembleia Nacional)
I
03/12/2020
Fixa em 0,5 de índice multiplicador sobre o salário mínimo da Assembleia Nacional, o montante da prestação complementar ao abono de família por cada descendente menor do Deputado, Funcionário e Agente Parlamentar, com idade compreendida entre 0 e os 18 anos de idade.
Iª Série
Resolução n.º 44/20
 (Assembleia Nacional)
I
03/12/2020
Fixa em 60% do vencimento-base a gratificação do efectivo do Destacamento da Polícia Nacional afecto à Segurança da Assembleia Nacional.
Iª Série
Resolução n.º 43/20
 (Assembleia Nacional)
I
03/12/2020
Fixa o bónus de natal do Presidente da Assembleia Nacional e Deputados, para fazer face às despesas da quadra festiva, em 1,9 de índice multiplicador sobre o salário ilíquido do Deputado sem cargo.
Iª Série
Resolução n.º 42/20
 (Assembleia Nacional)
I
03/12/2020
Aprova a alteração do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.
Iª Série
Resolução n.º 41/20
 (Assembleia Nacional)
I
03/12/2020
Aprova a transferência do Deputado João Segunda Ungaji, da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos para a Comissão de Família, Infância e Acção Social.
Iª Série
Resolução n.º 40/20
 (Assembleia Nacional)
I
03/12/2020
Aprova a suspensão do mandato do Deputado José Carvalho da Rocha, do Círculo Eleitoral Nacional, pelo Partido MPLA, e aprova a cessação da suspensão do mandato do Deputado Simão Pinda, do Círculo Eleitoral Nacional, pelo Partido MPLA, que passa a integrar a Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e o Grupo Nacional de Acompanhamento às Organizações Internacionais.
Iª Série
Resolução n.º 39/20
 (Assembleia Nacional)
I
03/12/2020
Aprova a perda do mandato e a substituição definitiva do Deputado Mendes Bartolomeu, do Círculo Eleitoral Nacional, do Partido MPLA, e aprova a cessação da suspensão do mandato do Deputado Agostinho de Carvalho dos Santos Van-Dúnem, do Círculo Eleitoral Nacional, do Partido MPLA, que passa a integrar a Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e o Grupo Nacional do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos.
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 193 de 2 de Dezembro de 2020
Iª Série
Despacho n.º 32/20
 (Vice-Presidente da República)
I
02/12/2020
Nomeia Patrício César Constantino Quiaxi para o cargo de Chefe do Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 307/20
 (Presidente da República)
I
02/12/2020
Aprova os termos do Regulamento de Investimento dos Fundos de Abandono das Concessões Petrolíferas na Dívida Soberana Angolana, e delega competências aos Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos Sectores das Finanças Públicas e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para assinarem o Regulamento, em representação da República de Angola, bem como para implementarem os princípios, directrizes e mecanismos financeiros neles definidos.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 306/20
 (Presidente da República)
I
02/12/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 172/13, de 29 de Outubro.
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 192 de 1 de Dezembro de 2020
Iª Série
Despacho n.º 31/20
 (Vice-Presidente da República)
I
01/12/2020
Designa o Comandante Geral da Polícia Nacional para a função de Porta-Voz do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito. Revoga o Despacho n.º 1/14, de 6 de Janeiro.
Iª Série
Despacho n.º 30/20
 (Vice-Presidente da República)
I
01/12/2020
Constitui o Secretariado do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito. – Revoga o Despacho n.º 2/14, de 6 de Janeiro.
Iª Série
Despacho Presidencial n.º 173/20
 (Presidente da República)
I
01/12/2020
Autoriza a despesa e a abertura de procedimentos de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para a adjudicação dos contratos de empreitada de construção e respectivo financiamento do projecto de conclusão do Terminal Oceânico da Barra do Dande, no valor global de Kz: 434 000 000 000,00, equivalente a USD 700 000 000,00 e de aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção supracitada, no valor global de Kz: 30 380 000 000,00, equivalente a USD 49 000 000,00, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL – E.P. para praticar todos os actos decisórios e aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, no âmbito dos referidos procedimentos, incluindo a assinatura dos contratos.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 305/20
 (Presidente da República)
I
01/12/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 168/13, de 28 de Outubro.
 
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 191 de 3 de Novembro de 2020
Iª Série
Decreto Executivo n.º 303/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 302/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 301/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 300/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 299/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 298/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 297/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 102/19, de 10 de Abril.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 296/20
 (Ministério das Finanças)
I
30/11/2020
Aprova a alteração do artigo 17.º do Decreto Executivo n.º 16/03, de 21 de Fevereiro, sobre as Normas de Funcionamento para as Entidades Gestoras de Fundo de Pensões.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 295/20
 (Ministério das Finanças)
I
30/11/2020
Aprova a alteração dos artigos 22.º, 23.º e 25.º e o aditamento do artigo 21.º-A do Decreto Executivo n.º 5/03, de 24 de Janeiro, que aprova o Regulamento sobre as Condições de Acesso e de Funcionamento da Actividade Seguradora. – Revoga os artigos 4.º, 5.º e 27.º do Decreto Executivo n.º 5/03, de 24 de Janeiro.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 294/20
 (Ministério das Finanças)
I
30/11/2020
Aprova a alteração ao Regulamento do Conselho Superior Técnico Aduaneiro (CSTA). – Revoga o n.º 5 do artigo 7.º do Regulamento do Conselho Superior Técnico Aduaneiro.
Iª Série
Despacho Presidencial n.º 172/20
 (Presidente da República)
I
30/11/2020
Autoriza a celebração de uma Adenda ao Contrato relacionado com o projecto de estudo e reabilitação do troço Bibala/Caitou/Camucuio, com a extensão de 95 km de estrada, no valor de Kz: 43 197 972 455, 50, e o Governador da Província do Namibe, com a faculdade de subdelegar, em representação do Estado Angolano, a praticar todos os actos necessários para a celebração e execução da referida Adenda.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 304/20
 (Presidente da República)
I
30/11/2020
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 5 000 000 000,00 para o pagamento de despesas da Unidade Orçamental – Secretaria Geral do Presidente da República.
Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 190 de 27 de Novembro de 2020
Iª Série
Aviso n.º 22/20
 (Banco Nacional de Angola)
I
27/11/2020
Estabelece os critérios e procedimentos que devem ser observados na contratação, pelas Instituições Financeiras Bancárias, de Operações de Câmbio e a Prazo com os seus Clientes.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 293/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
27/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional do Ambiente e Acção Climática deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 292/20
 (Ministério da Economia e Planeamento)
I
27/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional para a Integração, Cooperação e Negócios Internacionais.
Iª Série
Resolução n.º 1/20
 (Supremo Tribunal Militar)
I
27/11/2020
Aprova o Regulamento da Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar.
Iª Série
Despacho Presidencial n.º 171/20
 (Presidente da República)
I
27/11/2020
Aprova o relatório final do Concurso Público n.º 3/MAT/20, para construção de uma Infra-Estrutura Administrativa e Autárquica no Município de Menongue, Província do Cuando Cubango, e autoriza o Ministro da Administração do Território, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido processo, incluindo a assinatura do contrato.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 303/20
 (Presidente da República)
I
27/11/2020
Extingue o Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC) e o Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI). – Revoga o Decreto Presidencial n.º 266/10, de 29 de Novembro, o Decreto Presidencial n.º 165/15,de 20 de Agosto, o Decreto Presidencial n.º 49/17, de 7 de Março, e o Despacho n.º 33/93, de 11 de Julho.
Cotações do Dia

07.12.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 648,57 – Variação (+) 0,36%
EUR 789,08 – Variação (+) 2,44%

2 – BANCA COMERCIAL (Média de todos os Bancos)
(Fonte: BNA)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola (BIC)
2.1 – Divisas
USD 655,86 (Compra 643,70 Venda 668,02) – Variação (+) 0,31%
EUR 801,90 (Compra 783,16 Venda 820,64) – Variação (+) 2,32%

2.2 – Venda de Notas
USD 668,02 – Variação (+) 0,24%
EUR 820,64 – Variação (+) 2,20%

2.3 – Multicaixa
USD 668,02 – Variação (+) 0,24%
EUR 820,64 – Variação (+) 2,20%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 795,00 – Variação 0,00%
EUR 900,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 790,00 – Variação 0,00%
EUR 895,00 – Variação 0,00%