Diário da República – I.ª Série n.º 191 de 3 de Novembro de 2020

Iª Série
Decreto Executivo n.º 303/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 302/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 301/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 300/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 299/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 298/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 297/20
 (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente)
I
30/11/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 102/19, de 10 de Abril.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 296/20
 (Ministério das Finanças)
I
30/11/2020
Aprova a alteração do artigo 17.º do Decreto Executivo n.º 16/03, de 21 de Fevereiro, sobre as Normas de Funcionamento para as Entidades Gestoras de Fundo de Pensões.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 295/20
 (Ministério das Finanças)
I
30/11/2020
Aprova a alteração dos artigos 22.º, 23.º e 25.º e o aditamento do artigo 21.º-A do Decreto Executivo n.º 5/03, de 24 de Janeiro, que aprova o Regulamento sobre as Condições de Acesso e de Funcionamento da Actividade Seguradora. – Revoga os artigos 4.º, 5.º e 27.º do Decreto Executivo n.º 5/03, de 24 de Janeiro.
Iª Série
Decreto Executivo n.º 294/20
 (Ministério das Finanças)
I
30/11/2020
Aprova a alteração ao Regulamento do Conselho Superior Técnico Aduaneiro (CSTA). – Revoga o n.º 5 do artigo 7.º do Regulamento do Conselho Superior Técnico Aduaneiro.
Iª Série
Despacho Presidencial n.º 172/20
 (Presidente da República)
I
30/11/2020
Autoriza a celebração de uma Adenda ao Contrato relacionado com o projecto de estudo e reabilitação do troço Bibala/Caitou/Camucuio, com a extensão de 95 km de estrada, no valor de Kz: 43 197 972 455, 50, e o Governador da Província do Namibe, com a faculdade de subdelegar, em representação do Estado Angolano, a praticar todos os actos necessários para a celebração e execução da referida Adenda.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 304/20
 (Presidente da República)
I
30/11/2020
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 5 000 000 000,00 para o pagamento de despesas da Unidade Orçamental – Secretaria Geral do Presidente da República.

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