Diário da República – I.ª Série n.º 192 de 1 de Dezembro de 2020

Iª Série
Despacho n.º 31/20
 (Vice-Presidente da República)
I
01/12/2020
Designa o Comandante Geral da Polícia Nacional para a função de Porta-Voz do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito. Revoga o Despacho n.º 1/14, de 6 de Janeiro.
Iª Série
Despacho n.º 30/20
 (Vice-Presidente da República)
I
01/12/2020
Constitui o Secretariado do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito. – Revoga o Despacho n.º 2/14, de 6 de Janeiro.
Iª Série
Despacho Presidencial n.º 173/20
 (Presidente da República)
I
01/12/2020
Autoriza a despesa e a abertura de procedimentos de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para a adjudicação dos contratos de empreitada de construção e respectivo financiamento do projecto de conclusão do Terminal Oceânico da Barra do Dande, no valor global de Kz: 434 000 000 000,00, equivalente a USD 700 000 000,00 e de aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção supracitada, no valor global de Kz: 30 380 000 000,00, equivalente a USD 49 000 000,00, e delega competência ao Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL – E.P. para praticar todos os actos decisórios e aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, no âmbito dos referidos procedimentos, incluindo a assinatura dos contratos.
Iª Série
Decreto Presidencial n.º 305/20
 (Presidente da República)
I
01/12/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 168/13, de 28 de Outubro.
 

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