Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, denominada Liceu do Cunhinga, sita no Município do Cunhinga, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, denominada Liceu « Samuel Lussati », sita no Município do Cuíto, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, denominada Liceu do Uíge, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Dr. Walter Strangway.

Aprova o relatório final do Concurso Público n.º 003/MAT/2020, para a construção de uma Infra-Estrutura Administrativa e Autárquica no Município do Cuanhama, Província do Cunene, e autoriza o Ministro da Administração do Território, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido processo, incluindo a assinatura do contrato.

Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 105 041 548 292,38 para o pagamento das despesas relativas aos 65 projectos da Unidade Orçamental – Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território.