Diário da República – I.ª Série n.º 208 de 23 de Dezembro de 2020

Decreto Executivo n.º 361/20
 (Ministério da Educação)
I
23/12/2020
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1.162 – « 21 de Janeiro », sita no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 30 salas de aulas, 90 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da
Iª Série
Lei n.º 41/20
 (Assembleia Nacional)
I
23/12/2020
Dos Contratos Públicos. – Revoga a Lei n.º 9/16, de 16 de Junho.
 

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