Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, denominada Liceu « 22 de Novembro », sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral, denominada Liceu n.º 1.145 – « Ngola Kiluanje », sita no Distrito Urbano da Maianga, Município de Luanda, Província de Luanda, com 53 salas de aulas, 159 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, denominada Liceu Mártires da Canhala, sita no Município do Ekunha, Província do Huambo, com 26 salas de aulas, 52 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria os Liceus n.os 379 – « 4 de Fevereiro » e 382 « do Panguila », sitos no Município do Dande, Província do Bengo, com 12 salas de aulas,36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal dos Liceus criados.

Prorroga o período de produção da Área de Desenvolvimento Grande Plutónio da concessão do Bloco 18 (Grande Plutónio), por um período de 5 anos, a contar de 26 de Abril de 2027.