Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceus n.os 4 056 e 4 083, sitas no Município do Cacuaco, Província de Luanda, com 17 salas de aulas, 51 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu da Caála, sita no Município da Caála, Província do Huambo, com 22 salas de aulas, 44 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Designa Vância de Fátima da Silva Costa, na qualidade de técnica em regime temporário, para integrar a Assessoria do Secretariado Permanente do Conselho Nacional de Águas.

Aprova a alteração dos n.os 1 e 3 do Despacho Presidencial n.º 164/20, de 16 de Novembro.

Cria a Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores e aprova o seu Estatuto Orgânico.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Angolano da Juventude. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 309/14, de 21 de Novembro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Nacional de Medicina do Desporto. – Revoga o Decreto Executivo n.º 60/99, de 30 de Abril.

Aprova o Estatuto Orgânico do Arquivo Nacional de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 51/09, de 16 de Setembro.