Diário da República – I.ª Série n.º 5 de 8 de Janeiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/01/2021
Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 314/20, de 11 de Dezembro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
 

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