Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1.504 – « Rei Mandume », sita no Distrito Urbano do Rangel, Município de Luanda, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao II Trimestre do Exercício Económico de 2019.