Cria o Complexo Escolar denominado Complexo Escolar Missionário Rosa Sarón, sito no Município de Talatona, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola ora criada.

Autoriza a cessação de 10% do interesse participativo da Total E&P Angola Block 48 B.V. (Total), a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC, e autoriza a cessação de 20% do interesse participativo da Sonangol Pesquisa e Produção, S.A., a favor da Qatar Petroleum International Upstream LLC.

Aprova as taxas e os procedimentos de pagamento, decorrentes da prestação de serviços pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 5/18, de 10 de Maio, conjugado com o n.º 3 do artigo 26.º do Regulamento da Lei da Concorrência, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 240/18, de 12 de Outubro.

Nomeia Walter José Ferreira de Sá para o cargo de Assessor para a Governação Local e Autárquica do Vice-Presidente da República.

Nomeia Márcio Vanduquel do Nascimento Dias dos Santos para a função de Consultor do Director de Gabinete do Vice-Presidente da República.

Exonera Evandra Luísa de Jesus Martins Mingas do cargo de Assessora para a Governação Local e Autárquica do Vice-Presidente da República.

Exonera Márcio Vanduquel do Nascimento Dias dos Santos do cargo de Chefe da Secção de Expediente da Assessoria para a Governação Local e Autárquica.

Aprova a perda de mandato do Conselheiro Carlos Raimundo Alberto do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).