Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros para o Reconhecimento, Prospecção, Pesquisa e Avaliação dos Jazigos Primários e Secundários de Diamantes, na Província da Lunda-Norte, atribuídos à Associação em Participação do Projecto MULEPE.

Aprova a outorga de Diplomas de Mérito às classes profissionais.

Aprova a outorga da distinção Salva de Prata a várias individualidades.

Aprova o Estatuto Orgânico da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 43/08, de 14 de Julho.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares. – Revoga o Decreto Presencial n.º 242/14, de 9 de Setembro.

Aprova a alteração do artigo 11.º do Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro, que estabelece a reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior.