Diário da República – I.ª Série n.º 24 de 8 de Fevereiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/02/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para o fornecimento de electricidade à Fábrica Têxtil do Dondo, aprova a Minuta do Contrato no valor de Kz: 653 150 585,00, que inclui a construção de uma Linha Aérea MT 30 kV, Fornecimento e Montagem do Transformador de 20 MVA, 30/11 kV e Montagem de um Posto de Transformação de 250 KVA, para a alimentação da rede pública, e autoriza o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) a celebrar o referido Contrato com a empresa « ProRedes Utilities, S.A. »
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/02/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Criança (INAC). – Revoga o Decreto Presidencial n.º 169/14, de 23 de Julho.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
08/02/2021
Aprova a Política Nacional da Acção Social e a respectiva Estratégia de Operacionalização.
 

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