Diário da República – I.ª Série n.º 28 de 12 de Fevereiro de 2021

DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Banco Nacional de Angola)
I
12/02/2021
Estabelece as regras de funcionamento da Central de Informação de Risco de Crédito (CIRC). – Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Aviso, nomeadamente o Aviso n.º 4/20, de 28 de Fevereiro, sobre a Central de Informação de Risco de Crédito.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
12/02/2021
Aprova o Regulamento da Modalidade de Pré-Pagamento de Energia Eléctrica em Baixa Tensão. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
12/02/2021
Aprova o Regime Jurídico da Taxa de Captação de Água do Domínio Hídrico. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
 

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.