Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário denominadas Liceu 11 de Novembro e Liceu Otchivanda, sitas no Município do Londuimbali, Província do Huambo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Comandante Vilinga, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 26 salas de aulas, 78 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Estabelece as orientações para o funcionamento das classes de transição nas Instituições de Ensino Primário Públicas, Público-Privadas e Privadas, a vigorar durante o período de actividades lectivas presenciais e aprova a Adenda ao Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2020/2021, para a 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Classes.

Aprova o Regulamento da Produção Independente de Energia Eléctrica.